1.O Conselho Disciplinar é constituído por:

a) Administrador ou quem por ele for designado;

b) Reitor;

c) Representante dos alunos;

d) Figura de reconhecido mérito e prestígio, externa à Universidade;

2. Cabe ao Reitor a nomeação dos membros deste conselho bem como a atribuição de competências.
3. As decisões tomadas pelo Conselho têm recurso para a Entidade Instituidora da UNICA.